SUS na CF/88: Direito à Saúde e Princípios Fundamentais

Faculdade de Medicina de Petrópolis — Prova 2023

Enunciado

O marco regulatório do Sistema Único de Saúde, como aparato normativo-legal vigente, é de fundamental importância para a garantia do direito saúde, seja por meio da Constituição Federal de 1988 (CF 1988) ou pelas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/90 e 8.142/90). A implementação da política de saúde brasileira, entre seus limites e avanços, tem como pano de fundo uma legislação que assegura, segundo previsto na CF 1988, a saúde numa perspectiva ampliada, como direito de todos e dever do Estado. Sobre o texto da Constituição, analise o trecho abaixo: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido _______________ que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _______________ às ações e serviços para sua ________________.Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima.

Alternativas

1. A) mediante políticas afirmativas / integral e oportuna / prevenção, assistência e tratamento.
2. B) mediante políticas sociais e econômicas / na Atenção Primária à Saúde / prevenção, assistência e recuperação.
3. C) mediante políticas sociais e econômicas / universal e igualitário / promoção, proteção e recuperação.
4. D) por políticas de redistribuição de renda / à assistência de serviços básicos de saúde / promoção, proteção e recuperação.

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