Artigo 199 CF/88: SUS e a Iniciativa Privada na Saúde

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte — Prova 2021

Enunciado

Sobre o disposto no artigo 199º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

1. A) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, sem necessidade de contratos ou convênios.
2. B) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
3. C) É vedada a comercialização de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, podendo ser comercializados sangue e derivados em hospitais particulares.
4. D) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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