SUS e Iniciativa Privada: Complementaridade na Saúde

FJG - Fundação João Goulart / SMS Rio de Janeiro — Prova 2018

Enunciado

Sobre a legislação brasileira na área da saúde, é correto afirmar que:

Alternativas

1. A) a Lei n° 8.080/90 dispõe que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, excluindo o dever das pessoas, da família, das empresas e da comunidade 
2. B) o artigo 199 da Constituição Federal declara a assistência à saúde livre à iniciativa privada, podendo esta participar de tal assistência de forma complementar
3. C) a Lei n° 8.080/90 regulamenta as ações e os serviços de saúde apenas para a média e alta complexidade 
4. D) a Lei n° 8.142/90 descreve unicamente, a participação da comunidade na gestão do SUS

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