Constituição Federal e SUS: Competências Essenciais

HOS/BOS - Hospital Oftalmológico de Sorocaba - Banco de Olhos (SP) — Prova 2019

Enunciado

A Constituição Federal estabelece que

Alternativas

1. A) compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
2. B) a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e sanitárias que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
3. C) o sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
4. D) ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
5. E) a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e ao trabalho.

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