Vassouras - Hospital Universitário de Vassouras (RJ) — Prova 2016
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada, hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:I- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;II- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízos dos serviços assistenciais;III- participação da comunidade. O texto acima, foi retirado ipsis litteris da constituição da república federativa do Brasil de 1988. Sobre qual artigo da constituição o texto acima se refere?Marque a alternativa correta.
As diretrizes do SUS (descentralização, integralidade, participação da comunidade) estão no Art. 198 da CF/88.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, e suas diretrizes fundamentais de regionalização, hierarquização, descentralização, atendimento integral e participação da comunidade estão consagradas no Artigo 198 da Constituição Federal de 1988.
A saúde no Brasil é um direito fundamental, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir esse direito a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica. A estrutura e os princípios do SUS são pilares essenciais para a formação de qualquer profissional de saúde no país. O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 é crucial, pois detalha as diretrizes organizacionais do SUS. Ele estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único. As diretrizes incluem a descentralização, com direção única em cada esfera de governo (União, Estados, Municípios); o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e a participação da comunidade no controle e fiscalização do sistema. Compreender esses artigos é vital não apenas para provas de residência, mas para a prática diária, pois eles fundamentam a atuação dos profissionais de saúde e a organização dos serviços. O Artigo 196, por sua vez, consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, sendo a base para a existência do SUS. A Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) regulamenta esses preceitos constitucionais, detalhando a organização e o funcionamento do sistema.
As diretrizes organizacionais do SUS, conforme o Artigo 198 da Constituição Federal, são: descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para atividades preventivas, e participação da comunidade.
O Artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A participação da comunidade é um princípio fundamental do SUS, garantindo o controle social sobre as políticas e serviços de saúde. Ela ocorre através dos Conselhos e Conferências de Saúde, onde usuários, trabalhadores e gestores participam da formulação e fiscalização das políticas.
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