Sistema de Saúde no Brasil: Fundamentos Legais do SUS
SES-RJ - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro — Prova 2015
Enunciado
Em relação ao Sistema de Saúde no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
A) a regulação adequada entre os níveis do sistema e a existência de fluxos de referência e contrarreferência, claramente normatizados, não interferem na garantia de acesso a todos.
B) a promulgação da nova Constituição em 1988 e sua regulamentação com a Lei Orgânica da Saúde em 1990 foram a base legal para as principais diretrizes do SUS.
C) para integralidade das ações médicas, não é necessário a complementação do setor privado na prestação do atendimento para o setor público.
D) no modelo atual do SUS, as ações estão ligadas ao Ministério da Saúde e as ações curativas ao Ministério da Previdência.
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