Direito à Saúde: Constituição Federal de 1988 e SUS

INTO - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (RJ) — Prova 2016

Enunciado

 "Saúde é direito de todos e dever do Estado" é um conceito estabelecido em qual documento e em qual ano?

Alternativas

1. A) Reforma Sanitária de 1970.
2. B) Constituição Federal de 1988.
3. C) Lei 8.080 de 1990.
4. D) Lei 8.142 de 1990.
5. E) Norma Operacional de Assistência à Saúde de 2001.

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