SUS e Saneamento Básico: O Papel da Constituição Federal

HEVV - Hospital Evangélico de Vila Velha (ES) — Prova 2020

Enunciado

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde:

Alternativas

1. A) participar somente da execução das ações de saneamento básico.
2. B) participar somente da formulação da política de saneamento básico.
3. C) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
4. D) participar da formulação da política e da execução e financiamento das ações de saneamento básico.
5. E) participar da formulação da política e do financiamento das ações de saneamento básico.

Pérola Clínica

CF/88 → SUS participa da formulação E execução das ações de saneamento básico.

Resumo-Chave

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o SUS tem um papel abrangente no saneamento básico, não se limitando à formulação ou apenas à execução, mas sim participando ativamente em ambas as esferas, reforçando a intersetorialidade da saúde.

Contexto Educacional

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é o marco legal que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo a saúde como um direito de todos e dever do Estado. O SUS é concebido como um sistema abrangente, que vai além da assistência médica direta, englobando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Um aspecto fundamental e muitas vezes subestimado das atribuições do SUS, conforme o Art. 200 da CF/88, é sua participação ativa na área de saneamento básico. Este artigo especifica que compete ao SUS "participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico". Isso demonstra a visão intersetorial da saúde, reconhecendo que fatores ambientais e sociais são determinantes para a saúde da população. A participação do SUS tanto na formulação da política quanto na execução das ações de saneamento básico é vital para a prevenção de doenças relacionadas à água e ao esgoto, como diarreias e parasitoses, e para a melhoria geral das condições de vida. Para residentes, compreender essa amplitude das responsabilidades do SUS é essencial para uma prática médica que considere os determinantes sociais e ambientais da saúde, e para a atuação em políticas públicas de saúde.

Perguntas Frequentes

Qual a relação entre o SUS e o saneamento básico segundo a Constituição Federal?

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 200, inciso IV, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, reconhecendo a interdependência entre saúde e condições ambientais.

Por que o saneamento básico é uma atribuição do SUS?

O saneamento básico é crucial para a saúde pública, pois a falta de acesso a água tratada, esgoto e manejo de resíduos está diretamente ligada à incidência de diversas doenças infecciosas. A participação do SUS visa garantir a promoção da saúde e a prevenção de agravos relacionados ao meio ambiente.

Além do saneamento básico, quais outras atribuições o SUS possui, conforme a CF/88?

Além do saneamento básico, a CF/88 atribui ao SUS a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde, participação na produção de medicamentos e equipamentos, e fiscalização de alimentos, entre outras.

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