Lei 8142/90: Alocação de Recursos do Fundo Nacional de Saúde

Universidade de Ribeirão Preto — Prova 2018

Enunciado

Considere as afirmativas e assinale a opção correta. De acordo com o Art. 2º da lei Federal 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como 1. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; 2. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; 3. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. 

Alternativas

1. A) 1, 2 e 3 estão corretas.
2. B) Apenas 2 está correta.
3. C) Apenas 3 está correta.
4. D) Apenas 1 está correta. 
5. E) Apenas 1 e 2 estão corretas.

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