Lei 8080/90: Princípios e Atuação do SUS para Residentes

IOG - Instituto de Olhos de Goiânia — Prova 2019

Enunciado

Considerando a Lei nº 8.080/90, julgue os seguintes itens.I. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS - a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica. II. São objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. III. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde sem intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção e circulação de bens.Pode-se afirmar que:

Alternativas

1. A) todos os itens estão errados.
2. B) todos os itens estão certos.
3. C) apenas os itens I e II estão certos.
4. D) apenas o item II está certo.
5. E) apenas os itens II e III estão certos.

Pérola Clínica

Lei 8080/90: SUS inclui assistência farmacêutica e vigilância sanitária atua no meio ambiente e produção/circulação de bens.

Resumo-Chave

A Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS, estabelece que a assistência terapêutica integral inclui a farmacêutica, tornando o item I incorreto. O item II está correto, pois a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do SUS. O item III está incorreto, pois a vigilância sanitária atua sim nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção/circulação de bens.

Contexto Educacional

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo suas diretrizes, princípios e atribuições. Compreender essa legislação é fundamental para todos os profissionais de saúde que atuam ou pretendem atuar no sistema público, bem como para estudantes em provas de residência. O campo de atuação do SUS é vasto e abrange diversas áreas essenciais para a saúde pública. Inclui a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, que, de fato, engloba a assistência farmacêutica. A exclusão da assistência farmacêutica, como sugerido no item I, é um erro comum e contraria a legislação. Entre os objetivos do SUS, destaca-se a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, reconhecendo que a saúde não é apenas a ausência de doença, mas um resultado de múltiplos fatores sociais, econômicos e ambientais. A vigilância sanitária, por sua vez, tem um papel abrangente, atuando na eliminação, diminuição ou prevenção de riscos à saúde, e intervindo ativamente nos problemas sanitários relacionados ao meio ambiente e à produção e circulação de bens, contrariando a afirmação do item III.

Perguntas Frequentes

Quais são os principais objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Os objetivos do SUS incluem a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde e a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

A assistência farmacêutica está incluída no campo de atuação do SUS pela Lei 8080/90?

Sim, a Lei 8080/90 estabelece que a assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica, está incluída no campo de atuação do SUS.

Qual o papel da vigilância sanitária segundo a Lei 8080/90?

A vigilância sanitária, conforme a Lei 8080/90, é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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