Lei 8.080/90: Campo de Atuação do SUS e Meio Ambiente

FMABC - Faculdade de Medicina do ABC Paulista (SP) — Prova 2023

Enunciado

Considerando a Lei no 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa correta que aponta ação incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativas

1. A) Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
2. B) Instituição da estratégia de saúde da família.
3. C) Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
4. D) Implantação do Sistema Nacional de Doação e Transplante de Órgãos (SNT).
5. E) Estabelecimento do calendário de vacinação do idoso.

Pérola Clínica

Lei 8.080/90: SUS colabora na proteção do meio ambiente, incluindo o do trabalho.

Resumo-Chave

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes e o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas atribuições, está a colaboração na proteção do meio ambiente, abrangendo também o ambiente de trabalho, reconhecendo a interrelação entre saúde e condições ambientais.

Contexto Educacional

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é um marco fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela regulamenta o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. A lei detalha as atribuições, princípios e diretrizes do SUS, definindo seu campo de atuação de forma abrangente, que vai muito além da simples assistência médica. Um dos pontos cruciais da Lei 8.080/90 é a inclusão da colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, como parte integrante do campo de atuação do SUS (Art. 6º, inciso V). Isso reflete uma visão ampliada de saúde, que reconhece a influência determinante e condicionante dos fatores sociais, econômicos, culturais e ambientais no processo saúde-doença. A saúde do trabalhador, por exemplo, é uma área específica que visa a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, bem como a recuperação e reabilitação daqueles que foram acometidos por agravos relacionados ao trabalho. As demais alternativas, como a Estratégia de Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), o Sistema Nacional de Doação e Transplante de Órgãos (SNT) e o calendário de vacinação do idoso, são importantes ações e estratégias desenvolvidas no âmbito do SUS. No entanto, a questão pede uma ação *incluída no campo de atuação* conforme a redação da Lei 8.080/90, e a colaboração na proteção do meio ambiente é explicitamente mencionada como tal, demonstrando a amplitude e a intersetorialidade do SUS.

Perguntas Frequentes

Quais são os principais princípios e diretrizes da Lei 8.080/90?

A Lei 8.080/90 estabelece princípios como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação da comunidade. Suas diretrizes incluem a regionalização e hierarquização da rede de serviços e a direção única em cada esfera de governo.

Qual a importância da colaboração do SUS na proteção do meio ambiente?

A colaboração do SUS na proteção do meio ambiente é crucial porque fatores ambientais (água, ar, solo, saneamento) e do trabalho impactam diretamente a saúde da população. Essa atuação visa prevenir doenças e promover o bem-estar, indo além da assistência curativa.

Além da proteção ambiental, quais outras ações estão incluídas no campo de atuação do SUS pela Lei 8.080/90?

A Lei 8.080/90 inclui no campo de atuação do SUS ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, participação na formulação de políticas de saneamento básico, ordenação da formação de recursos humanos, entre outras.

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