Lei 8080/90: O Direito Fundamental à Saúde no SUS

HSJ - Hospital São José (PR) — Prova 2024

Enunciado

Considerando a Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa correta que aponta ação incluída na área de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativas

1. A) Instituição da estratégia de saúde da família.
2. B) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
3. C) Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
4. D) Implantação do Sistema Nacional de Doação e Transplante de Órgãos (SNTO).
5. E) Estabelecimento do calendário de vacinação do idoso, criança, gestantes e portadores de doenças autoimunes.

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