NR-17 Ergonomia: Remuneração e Condições de Trabalho

IAMSPE/HSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público - Hospital do Servidor (SP) — Prova 2015

Enunciado

Considerando o disposto na NR-17 – Ergonomia, assinale a alternativa correta. 

Alternativas

1. A) Ao retornar ao trabalho após qualquer tipo de afastamento "maior ou igual a" 15 dias, a exigência de produção em relação ao número de toques será sempre inferior ao máximo estabelecido na norma. 
2. B) As pausas serão deduzidas da jornada de trabalho normal. 
3. C) O tempo efetivo de trabalho de entrada de dados é de 6h. 
4. D) Não é permitido ao trabalhador exercer outras atividades semelhantes após sua jornada de trabalho. 
5. E) O empregador pode calcular o salário do trabalhador em função do número de toques. 

Pérola Clínica

NR-17 permite remuneração por produção (número de toques), mas com limites de exigência.

Resumo-Chave

A NR-17 (Ergonomia) regulamenta as condições de trabalho para garantir conforto, segurança e desempenho eficiente. Ela permite que a remuneração seja baseada na produção (ex: número de toques), desde que não comprometa a saúde do trabalhador e respeite os limites de exigência estabelecidos.

Contexto Educacional

A Norma Regulamentadora 17 (NR-17) estabelece diretrizes para a ergonomia no ambiente de trabalho, visando a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Seu objetivo é proporcionar conforto, segurança e desempenho eficiente, prevenindo doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. A NR-17 aborda diversos aspectos, como mobiliário, equipamentos, condições ambientais, organização do trabalho e ritmo de trabalho. Para atividades que exigem digitação contínua, por exemplo, a norma estabelece limites para a jornada de trabalho efetiva e a obrigatoriedade de pausas para recuperação. Um ponto importante é a regulamentação da remuneração por produção. A NR-17 permite que o salário seja calculado com base no número de toques ou na produção, desde que a exigência de produção não exceda a capacidade do trabalhador e não comprometa sua saúde. As pausas são computadas na jornada de trabalho, e o tempo efetivo de entrada de dados é limitado a 5 horas, com 10 minutos de descanso a cada 50 minutos trabalhados.

Perguntas Frequentes

O que é a NR-17 Ergonomia?

A NR-17 é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que estabelece parâmetros para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, visando conforto, segurança e desempenho eficiente.

A NR-17 permite o pagamento por produção, como número de toques?

Sim, a NR-17 permite que a remuneração seja calculada com base na produção (ex: número de toques), desde que as exigências de produção não acarretem prejuízos à saúde do trabalhador e sejam compatíveis com suas capacidades.

Quais são as regras da NR-17 sobre pausas e jornada de trabalho para digitadores?

Para atividades de entrada de dados, a NR-17 estabelece um tempo efetivo de trabalho de no máximo 5 horas, com pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, que são computadas na jornada de trabalho.

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