Consentimento Informado: Deveres Éticos do Médico

HR Presidente Prudente - Hospital Regional de Presidente Prudente (SP) — Prova 2023

Enunciado

6. É vedado ao médico

Alternativas

1. A) deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
2. B) informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta for avalizada pelos familiares mais próximos.
3. C) exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos, salvo se for para aumentar a adesão do paciente às condutas médicas.
4. D) abandonar o paciente, em hipótese alguma, por ser este portador de moléstia crônica ou incurável, devendo continuar a assisti-lo ainda que para cuidados paliativos.
5. E) abreviar a vida do paciente, salvo nos casos em que houver um pedido deste ou de seu representante legal.

Pérola Clínica

Consentimento informado é obrigatório, exceto em risco iminente de morte.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica enfatiza a autonomia do paciente, exigindo seu consentimento livre e esclarecido para qualquer procedimento. A única exceção é o risco iminente de morte, onde a intervenção imediata para salvar a vida prevalece.

Contexto Educacional

O consentimento informado é um pilar fundamental da ética médica e do direito do paciente, garantindo sua autonomia e participação nas decisões sobre sua saúde. Ele transcende a mera autorização, implicando um processo de diálogo e esclarecimento mútuo entre médico e paciente. A compreensão desse conceito é crucial para a prática clínica diária e para evitar dilemas éticos e legais. A obtenção do consentimento deve ser um processo contínuo, adaptado à capacidade de compreensão do paciente e à complexidade do procedimento. O médico deve detalhar o diagnóstico, as opções terapêuticas, os riscos e benefícios de cada uma, e as possíveis consequências da recusa. Documentar esse processo é igualmente importante, servindo como registro da comunicação e da decisão tomada. Embora a regra geral seja a obtenção do consentimento, o Código de Ética Médica prevê a exceção em casos de risco iminente de morte, onde a urgência da situação justifica a intervenção médica para preservar a vida. Contudo, essa exceção deve ser aplicada com rigor, sempre priorizando a vida e a saúde do paciente, e retomando o diálogo assim que a condição clínica permitir.

Perguntas Frequentes

Quais são os princípios do consentimento informado?

O consentimento informado baseia-se na autonomia do paciente, exigindo que o médico forneça informações claras sobre o diagnóstico, prognóstico, riscos, benefícios e alternativas do tratamento, permitindo ao paciente tomar uma decisão livre e consciente.

Em que situações o consentimento informado pode ser dispensado?

A principal exceção é em situações de risco iminente de morte ou grave prejuízo à saúde do paciente, onde a intervenção imediata é crucial e não há tempo hábil para obter o consentimento.

Qual o papel do representante legal no consentimento?

O representante legal (familiar ou tutor) atua quando o paciente é incapaz de expressar sua vontade (ex: menor de idade, inconsciente, com alteração cognitiva grave), devendo sempre buscar o melhor interesse do paciente.

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