HMMG - Hospital e Maternidade Municipal de Guarulhos (SP) — Prova 2017
Os conselhos e conferências de saúde são os espaços mais importantes na participação da comunidade e controle social do SUS. Sobre os conselhos de saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Têm caráter deliberativo. II. Em sua composição, considerando sua característica paritária são contemplados: 1/3 de representação de entidades e movimentos representativos de usuários, 1/3 de representação de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 1/3 de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. III. Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos é uma das competências dos Conselhos. Estão corretas as afirmativas:
Conselhos de Saúde: caráter deliberativo, acompanham orçamento e têm composição paritária (50% usuários, 25% trabalhadores, 25% gestores/prestadores).
Os Conselhos de Saúde são instâncias deliberativas do SUS, essenciais para o controle social, com competência para fiscalizar o orçamento. Sua composição é paritária, mas a representação dos usuários é de 50%, não 1/3.
Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, fundamentais para o exercício do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.142/90. Eles representam um dos pilares da participação da comunidade na gestão da saúde, permitindo que a sociedade civil organizada influencie diretamente as políticas e ações de saúde em níveis federal, estadual e municipal. Uma das características mais importantes dos Conselhos é seu caráter deliberativo, o que significa que suas decisões têm força de lei e devem ser acatadas pelos gestores. Além disso, eles possuem competências cruciais, como a de propor critérios para a programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde, bem como acompanhar e fiscalizar a movimentação e o destino dos recursos, garantindo a transparência e a boa aplicação do dinheiro público. A composição dos Conselhos de Saúde é paritária, mas a afirmativa II da questão apresenta um erro comum. A representação dos usuários deve ser de 50% (metade), e não 1/3. Os 50% restantes são divididos igualmente entre os trabalhadores da saúde (25%) e os representantes do governo e prestadores de serviços (25%). Compreender esses detalhes é vital para residentes e profissionais que atuam no SUS, pois a participação e o conhecimento sobre essas instâncias são essenciais para a defesa e aprimoramento do sistema.
Os Conselhos de Saúde são fundamentais para o controle social, garantindo a participação da comunidade na formulação, fiscalização e deliberação das políticas de saúde, assegurando a transparência e a adequação às necessidades da população.
A composição é paritária, com 50% de representantes dos usuários, 25% de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e prestadores de serviços.
As competências incluem formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária, fiscalizar a movimentação dos recursos e deliberar sobre a gestão do SUS.
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