UFMA/HU-UFMA - Hospital Universitário da UFMA (MA) — Prova 2021
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) ''Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários do SUS.'' ( ) ''Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto.'' ( ) ''Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.'' Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Conselhos de Saúde: colegiados, deliberativos, mas NÃO 30% usuários (50%!) e NÃO inextinguíveis.
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados e deliberativos, essenciais para o controle social do SUS. Contudo, a Lei 8.142/90 estabelece que 50% dos membros devem ser representantes dos usuários, e, embora permanentes em sua essência, podem ser reestruturados ou, em casos extremos, ter sua atuação comprometida, não sendo 'inextinguíveis' em um sentido absoluto.
Os Conselhos de Saúde são pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, representando a instância máxima do controle social. Sua existência e funcionamento são garantidos pela Lei nº 8.142/90, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS. Compreender sua estrutura e atribuições é essencial para profissionais de saúde e para a cidadania. A composição dos Conselhos de Saúde é um ponto crucial. Eles são órgãos colegiados e paritários, o que significa que 50% de seus membros devem ser representantes dos usuários do SUS. Os 50% restantes são divididos entre representantes dos trabalhadores da saúde, do governo e dos prestadores de serviços. A afirmativa de 30% de usuários está incorreta, sendo um erro comum em provas. Além disso, os Conselhos de Saúde possuem caráter deliberativo. Isso significa que suas decisões não são apenas consultivas, mas sim vinculantes, devendo ser implementadas pelos gestores de saúde. Embora sejam permanentes no sentido de serem estruturas contínuas e essenciais para o SUS, a ideia de serem 'inextinguíveis' em qualquer circunstância é um exagero, pois podem sofrer reestruturações ou ter sua atuação dificultada por fatores políticos ou administrativos.
A Lei 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter uma composição paritária, com 50% de representantes dos usuários, e os 50% restantes divididos entre trabalhadores da saúde, prestadores de serviço e gestores.
Significa que as decisões tomadas pelos Conselhos de Saúde, dentro de suas competências, são vinculantes e devem ser acatadas pelo poder público na formulação e execução das políticas de saúde.
O controle social garante a participação da sociedade na gestão do SUS, fiscalizando a aplicação dos recursos, avaliando os serviços e propondo diretrizes para as políticas de saúde, promovendo a transparência e a efetividade do sistema.
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