Conselhos de Saúde no SUS: Composição e Controle Social

UFS/HU - Hospital Universitário de Sergipe - Aracaju (SE) — Prova 2019

Enunciado

Sobre os Conselhos de Saúde, parte essencial do controle social do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, consultiva e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São um canal para ouvir a Sociedade Civil Organizada e aperfeiçoar políticas públicas de saúde.
2. B) As funções, como membro do Conselho de Saúde, são remuneradas de acordo com o valor de percentual do salário do gestor municipal, percentual este definido em Conferência de Saúde. Considera-se seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. 
3. C) A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
4. D) Os Conselhos de Saúde têm dotação orçamentária federal, não sendo autorizado apoio técnico, financeiro ou administrativo das esferas estaduais ou municipais, visando a preservação de sua autonomia e isenção. 

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