Conselhos de Saúde no SUS: Composição e Controle Social

UFS/HU - Hospital Universitário de Sergipe - Aracaju (SE) — Prova 2019

Enunciado

Sobre os Conselhos de Saúde, parte essencial do controle social do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, consultiva e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São um canal para ouvir a Sociedade Civil Organizada e aperfeiçoar políticas públicas de saúde.
2. B) As funções, como membro do Conselho de Saúde, são remuneradas de acordo com o valor de percentual do salário do gestor municipal, percentual este definido em Conferência de Saúde. Considera-se seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. 
3. C) A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
4. D) Os Conselhos de Saúde têm dotação orçamentária federal, não sendo autorizado apoio técnico, financeiro ou administrativo das esferas estaduais ou municipais, visando a preservação de sua autonomia e isenção. 

Pérola Clínica

Conselhos de Saúde: instância colegiada, deliberativa, permanente do SUS; NÃO permitem membros do Legislativo, Judiciário ou MP.

Resumo-Chave

Os Conselhos de Saúde são instâncias de controle social do SUS, com caráter deliberativo, e sua composição é tripartite (usuários, trabalhadores e gestores/prestadores). A legislação veda a participação de membros do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público para garantir a autonomia e evitar conflitos de interesse.

Contexto Educacional

Os Conselhos de Saúde representam um pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, sendo a principal instância de controle social. Criados pela Lei nº 8.142/90, eles são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes, presentes em todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal). Sua importância reside na garantia da participação da comunidade na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde, assegurando que as necessidades da população sejam consideradas. A composição dos Conselhos de Saúde é tripartite, com representação paritária dos usuários (50%), e 25% para os trabalhadores da saúde e 25% para os gestores e prestadores de serviços. Essa estrutura visa equilibrar os interesses e garantir uma discussão abrangente. É crucial notar que a legislação veda expressamente a participação de membros eleitos do Poder Legislativo, representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, para preservar a autonomia e a isenção do conselho. As funções dos conselheiros não são remuneradas, sendo consideradas de relevância pública, com direito à dispensa do trabalho sem prejuízo. Os Conselhos de Saúde não possuem dotação orçamentária federal exclusiva, dependendo do apoio técnico, financeiro e administrativo das respectivas esferas de governo, o que é um ponto de atenção para a sua efetividade. Compreender o papel e a estrutura dos Conselhos é essencial para qualquer profissional de saúde que atue no SUS.

Perguntas Frequentes

Qual a principal função dos Conselhos de Saúde no SUS?

A principal função é atuar no controle social do SUS, formulando estratégias, controlando a execução das políticas de saúde, fiscalizando os recursos e participando da elaboração do plano de saúde, com caráter deliberativo.

Quem pode ser membro de um Conselho de Saúde?

Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes de usuários (50%), trabalhadores da saúde (25%) e gestores/prestadores de serviços (25%). A participação de membros do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público não é permitida.

As funções de membro do Conselho de Saúde são remuneradas?

Não, as funções como membro do Conselho de Saúde são consideradas de relevância pública e não são remuneradas. No entanto, o exercício garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

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