UNIATENAS - Centro Universitário Atenas (MG) — Prova 2023
Em 1990, foram criados os conselhos permanentes de saúde e as conferências de saúde, com a representação dos usuários e com a periodicidade máxima de quatro anos. Os conselhos de saúde são de instância de participação permanente com o caráter deliberativo. As atribuições atuais do Conselho de Saúde estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990 que define o papel da sociedade na gestão do SUS. Pensando na estratificação dos Conselhos de Saúde, marque a alternativa correta.
Estratificação Conselhos de Saúde (SUS): Local → Distrital → Municipal → Estadual → Nacional.
A Lei 8.142/1990 estabeleceu a participação da comunidade na gestão do SUS através dos Conselhos e Conferências de Saúde. Os Conselhos de Saúde possuem caráter deliberativo e são organizados em uma hierarquia que vai do nível local ao nacional, garantindo o controle social em todas as esferas.
Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas e deliberativas do Sistema Único de Saúde (SUS), criados pela Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do sistema. Eles representam um pilar fundamental do controle social, garantindo que a população tenha voz ativa na formulação, fiscalização e execução das políticas de saúde. Sua composição é paritária, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores/prestadores de serviços. A estratificação dos Conselhos de Saúde reflete a organização federativa do Brasil e a descentralização do SUS. A hierarquia correta, do nível mais local ao nacional, é: Conselhos Locais de Saúde (em unidades de saúde), Conselhos Distritais de Saúde (em distritos sanitários, especialmente em grandes cidades), Conselhos Municipais de Saúde, Conselhos Estaduais de Saúde e, no topo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Essa estrutura assegura que as demandas e necessidades de saúde sejam discutidas e deliberadas em todas as esferas de gestão. As atribuições dos Conselhos incluem a aprovação do plano de saúde, a fiscalização da execução orçamentária, a deliberação sobre as políticas de saúde e o acompanhamento da prestação de serviços. Compreender essa estrutura é essencial para profissionais de saúde, pois demonstra o compromisso do SUS com a democracia participativa e a importância da atuação da sociedade na garantia do direito à saúde.
A principal função dos Conselhos de Saúde é atuar no controle social do SUS, formulando estratégias, controlando a execução das políticas de saúde, fiscalizando os recursos e aprovando o plano de saúde em sua esfera de atuação, com caráter deliberativo.
Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas, enquanto as Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde.
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelecendo a criação e o funcionamento dos Conselhos e Conferências de Saúde em todas as esferas de governo, e define que a transferência de recursos financeiros intergovernamentais depende da existência desses conselhos.
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