Atribuições do Conselho de Saúde segundo a Lei 8.142/90

HAS - Hospital Adventista Silvestre (RJ) — Prova 2026

Enunciado

O Conselho de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo. Sua composição, organização e competência são fixadas pela Lei Nº 8.142/90. Qual das alternativas abaixo representa atribuição deste Conselho?

Alternativas

1. A) Formular princípios e diretrizes da política de saúde, de sua esfera correspondente de governo.
2. B) Formular e propor estratégias, assim como controlar a execução das políticas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
3. C) Executar ações que visem implantar a política de saúde na sua esfera de atuação.
4. D) Decidir a alocação dos recursos financeiros, de acordo com as prioridades definidas em suas reuniões ordinárias.
5. E) Formular investigações sobre conselhos de medicina e enfermagens em seus respectivos estados.

Pérola Clínica

Conselho de Saúde = Deliberativo + Permanente + Formula estratégias e controla execução (incluindo financeiro).

Resumo-Chave

Os Conselhos de Saúde atuam no controle social, formulando estratégias e fiscalizando a execução das políticas de saúde e seus aspectos financeiros em cada esfera de governo.

Contexto Educacional

A Lei 8.142 de 1990 é um marco do SUS, estabelecendo a participação da comunidade na gestão do sistema e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. O Conselho de Saúde é a instância de controle social que atua de forma permanente e deliberativa em cada esfera de governo. Diferente da Conferência de Saúde, que propõe diretrizes amplas em intervalos quadrienais, o Conselho foca na fiscalização cotidiana e na formulação de estratégias específicas de execução. O caráter paritário garante que os usuários tenham voz ativa nas decisões que afetam diretamente a assistência à saúde na sua localidade, sendo um pilar da democracia sanitária brasileira.

Perguntas Frequentes

Qual a periodicidade das Conferências de Saúde?

As Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos com representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

Como é a composição dos Conselhos de Saúde?

A composição é paritária, conforme a Resolução 453/2012 do CNS: 50% de representantes de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de representantes do governo e prestadores de serviço.

O Conselho de Saúde pode decidir sobre finanças?

Sim, uma de suas competências fundamentais é controlar a execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder constituído.

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