Conselho de Saúde: Papel na Política e Controle do SUS

UFMA/HU-UFMA - Hospital Universitário da UFMA (MA) — Prova 2019

Enunciado

Assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação do Conselho de Saúde.

Alternativas

1. A) Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. 
2. B) Reúne-se anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde, monitorar indicadores e propor novas diretrizes para a política de saúde.
3. C) Pactua as responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro. 
4. D) Participa da formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Suas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Pérola Clínica

Conselho de Saúde = formula e controla política de saúde, com decisões homologadas pelo chefe do executivo.

Resumo-Chave

A questão testa o conhecimento sobre o papel do Conselho de Saúde, que é uma instância deliberativa e permanente do SUS. Sua função principal é participar da formulação, fiscalização e controle da execução das políticas de saúde, e suas decisões são vinculantes, necessitando apenas de homologação.

Contexto Educacional

O Conselho de Saúde é uma das instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Lei nº 8.142/90. Sua atuação é fundamental para a democracia participativa na saúde, sendo um órgão colegiado, deliberativo e permanente, presente nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal). Sua principal função é participar da formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros. Isso significa que o Conselho não apenas opina, mas delibera sobre as políticas e planos de saúde, fiscalizando a aplicação dos recursos e a qualidade dos serviços. As decisões do Conselho de Saúde são de caráter vinculante, ou seja, devem ser seguidas pelos gestores. No entanto, para que tenham plena validade legal e executória, precisam ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo (prefeito, governador ou presidente). Essa homologação garante a legitimidade e a integração das decisões do controle social com a gestão executiva.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre Conselho de Saúde e Conferência de Saúde?

A Conferência de Saúde é um evento quadrienal que avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para a política, enquanto o Conselho de Saúde é uma instância permanente e deliberativa de controle social.

As decisões do Conselho de Saúde são vinculantes?

Sim, as decisões do Conselho de Saúde são vinculantes para os gestores, mas necessitam de homologação pelo chefe do poder legalmente constituído (prefeito, governador, presidente) para terem validade legal e serem executadas.

Quem compõe o Conselho de Saúde?

O Conselho de Saúde possui composição paritária, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores/prestadores de serviços, garantindo a representatividade e o controle social.

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