UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2018
Enunciado
Em um município de 2.000 habitantes, recém-emancipado, o prefeito encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para criação do conselho municipal de saúde. Para a composição do novo órgão, estavam previstos 20 conselheiros dos quais 8 seriam representantes de usuários, 6 de profissionais de saúde, 3 de representantes do governo e 3 de prestadores de serviço. Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde, esse projeto de lei:
Alternativas
A) É compatível porque a proporção de conselheiros em relação à população total do município não excedeu 1%.
B) É compatível porque a representação de usuários é maior em relação à representação de cada um dos demais segmentos.
C) É incompatível porque falta a representação da Câmara de Vereadores.
D) É incompatível porque a representação de usuários não é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
E) É incompatível porque a representação dos profissionais de saúde deveria ter o mesmo número que a dos usuários.
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