HGNI - Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse) (RJ) — Prova 2019
O principal instrumento de controle social sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal brasileira de 1988, é:
Principal instrumento de controle social no SUS = Conselhos de Saúde.
Os Conselhos de Saúde são a instância máxima de deliberação e fiscalização do SUS, garantindo a participação da comunidade na formulação e controle das políticas de saúde, conforme previsto na Constituição de 1988.
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Um dos pilares essenciais do SUS é o controle social, que garante a participação da comunidade na gestão e fiscalização das políticas de saúde, promovendo a democracia e a transparência. O principal instrumento de controle social no SUS são os Conselhos de Saúde, presentes em níveis municipal, estadual e nacional. Estes conselhos são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes, com composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços. Sua função é formular estratégias e controlar a execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, em todas as esferas de governo. Além dos Conselhos, as Conferências de Saúde, realizadas a cada quatro anos, também são importantes espaços de controle social, onde a sociedade avalia a situação da saúde e propõe diretrizes para a formulação da política de saúde. A efetividade do controle social é crucial para que o SUS atenda às reais necessidades da população e se mantenha como um sistema público, universal e de qualidade.
O controle social no SUS é o mecanismo que garante a participação da sociedade na gestão das políticas de saúde, permitindo que cidadãos e entidades fiscalizem, avaliem e proponham diretrizes para o sistema, assegurando a transparência e a adequação às necessidades da população.
Os Conselhos de Saúde possuem composição paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços. Essa paridade visa garantir a representatividade e o equilíbrio nas decisões.
Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, que atuam na fiscalização e formulação de políticas. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos, com caráter mais amplo, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para os próximos anos.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo