Conselho Municipal de Saúde: Composição e Controle Social

SES-PB - Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba — Prova 2022

Enunciado

Sobre o Conselho Municipal de Saúde marque o item INCORRETO:

Alternativas

1. A) É um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde – SUS em cada esfera de governo. Faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
2. B) A lei orgânica da saúde (Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990) determinou que a União (governo federal), estados e municípios deveriam criar os Conselhos de Saúde. Os conselhos de saúde são uma das formas de controle social e garantia de melhoria do sistema de saúde.
3. C) A lei 8.142/ 1990 estabeleceu que os conselhos de saúde devem ter composição paritária, ficando assim definido : 25 % de usuários da saúde , 50 % de profissionais da saúde e 25 % dos prestadores de serviços ao SUS e gestores.
4. D) A resolução 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde recomenda que o Conselho deve realizar reuniões ordinárias mensais e, quando necessário, reuniões extraordinárias.
5. E) O número de conselheiros de saúde será indicado pelos plenários dos conselhos de saúde e das conferências de saúde, devendo ser definido em lei (municipal, estadual e federal).

Pérola Clínica

Conselho de Saúde: 50% usuários, 25% trabalhadores, 25% gestores/prestadores (Lei 8.142/90).

Resumo-Chave

A Lei 8.142/90 estabelece a composição paritária dos Conselhos de Saúde, sendo 50% de usuários, e os 50% restantes divididos igualmente entre trabalhadores da saúde e gestores/prestadores de serviços, garantindo o controle social no SUS.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, e um de seus pilares é o controle social. Os Conselhos de Saúde, em suas esferas municipal, estadual e federal, são a principal expressão desse controle. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, foi fundamental ao determinar a criação dos Conselhos e Conferências de Saúde, garantindo a participação da comunidade na gestão do SUS. Esses conselhos são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes, integrados à estrutura das secretarias de saúde. A composição paritária é um aspecto crucial, assegurando que a voz dos usuários seja majoritária. Conforme a lei, 50% das vagas são destinadas aos usuários do SUS, enquanto os 50% restantes são divididos igualmente entre os trabalhadores da saúde (25%) e os gestores/prestadores de serviços (25%). Essa estrutura visa equilibrar os interesses e garantir que as decisões reflitam as necessidades da população. As reuniões ordinárias mensais, conforme recomendado pela Resolução 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde, permitem o acompanhamento contínuo e a deliberação sobre as políticas e ações de saúde.

Perguntas Frequentes

Qual a importância do Conselho de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)?

O Conselho de Saúde é um órgão deliberativo e permanente que atua no controle social do SUS, formulando estratégias, controlando a execução das políticas de saúde e fiscalizando os recursos, garantindo a participação da comunidade na gestão e fiscalização.

Como é definida a composição paritária dos Conselhos de Saúde?

A Lei 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter 50% de representantes dos usuários, e os 50% restantes devem ser divididos entre representantes dos trabalhadores da saúde (25%) e representantes dos gestores e prestadores de serviços (25%).

Quais são as principais atribuições de um Conselho Municipal de Saúde?

As atribuições incluem aprovar o plano municipal de saúde, fiscalizar a aplicação dos recursos, deliberar sobre a execução das políticas de saúde, e atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, sempre em consonância com as diretrizes do SUS.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.