Composição do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Controle Social

FELUMA/FCM-MG - Fundação Educacional Lucas Machado - Ciências Médicas (MG) — Prova 2023

Enunciado

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) que realiza o controle social na saúde por meio da fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. Assinale a alternativa que apresenta a composição CORRETA do CNS.

Alternativas

1. A) 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.
2. B) 60% de usuários, 20% de trabalhadores e 20% de prestadores de serviço e gestores.
3. C) 70% de usuários, 15% de trabalhadores e 15% de prestadores de serviço e gestores.
4. D) 80% de usuários, 10% de trabalhadores e 10% de prestadores de serviço e gestores.

Pérola Clínica

Composição CNS: 50% usuários, 25% trabalhadores, 25% gestores/prestadores.

Resumo-Chave

A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que os Conselhos de Saúde terão composição paritária, com 50% de representantes dos usuários, 25% dos trabalhadores da saúde e 25% dos prestadores de serviços e gestores.

Contexto Educacional

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, parte integrante da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua criação e funcionamento são fundamentais para a concretização do princípio da participação popular e do controle social na saúde, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90). O CNS atua na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A importância do CNS reside em sua capacidade de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde, garantindo que os interesses da população sejam representados e que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e equitativa. A composição do CNS é um pilar do controle social, sendo estabelecida pela Lei nº 8.142/90 de forma paritária. A composição correta do CNS, e dos Conselhos de Saúde em todos os níveis (municipal, estadual e nacional), é de 50% de representantes dos usuários, 25% dos trabalhadores da saúde e 25% dos prestadores de serviços e gestores. Essa paridade assegura que a voz da população seja majoritária nas decisões, enquanto os outros segmentos contribuem com sua expertise e perspectiva. Compreender essa estrutura é essencial para qualquer profissional de saúde que atue no SUS.

Perguntas Frequentes

Qual a função principal do Conselho Nacional de Saúde (CNS)?

O CNS é a instância máxima de deliberação do controle social no SUS, responsável por fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde, além de propor diretrizes e aprovar o orçamento da saúde.

O que é o controle social no SUS?

O controle social no SUS é a participação da sociedade civil na gestão das políticas de saúde, garantindo que as decisões e ações do sistema público de saúde atendam às necessidades da população.

Qual a base legal para a composição dos Conselhos de Saúde?

A base legal para a composição dos Conselhos de Saúde é a Lei nº 8.142/90, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência de recursos financeiros.

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