HPEV - Hospital Professor Edmundo Vasconcelos (SP) — Prova 2020
O presidente dos Conselho Municipais de Saúde deve ser, obrigatoriamente:
Presidente do Conselho de Saúde → eleito entre membros de QUALQUER categoria.
A Lei 8.142/90 estabelece que o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS. Seu presidente deve ser eleito entre os próprios membros, sem restrição de categoria (usuários, trabalhadores, gestores ou prestadores), garantindo a representatividade e o controle social.
O Conselho Municipal de Saúde é um pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, representando o controle social sobre as políticas públicas de saúde. Sua importância reside na garantia da participação da comunidade na formulação, fiscalização e deliberação das ações e serviços de saúde. Compreender sua estrutura e funcionamento é crucial para qualquer profissional que atue no SUS, especialmente em provas de residência que abordam a legislação e a organização do sistema. A Lei nº 8.142/90 é a base legal que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelecendo a criação dos Conselhos e Conferências de Saúde. Estes órgãos são responsáveis por deliberar sobre as políticas de saúde em suas respectivas esferas (municipal, estadual e nacional). A composição paritária, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores/prestadores, visa assegurar a representatividade de todos os envolvidos no sistema. A eleição do presidente do Conselho de Saúde, conforme a legislação, deve ocorrer entre os próprios membros do conselho, sem restrição de categoria. Este detalhe é frequentemente cobrado em exames, pois desmistifica a ideia de que o cargo seria exclusivo de gestores ou profissionais de saúde. O entendimento correto dessa prerrogativa reforça o caráter democrático e participativo do controle social no SUS, essencial para a efetividade das políticas de saúde e para a preparação de futuros residentes.
O Conselho Municipal de Saúde atua no controle social do SUS, formulando estratégias e controlando a execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. É um órgão deliberativo e permanente.
Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes de usuários (50%), trabalhadores da saúde (25%), e gestores/prestadores de serviços (25%), garantindo a paridade e a participação social.
Sim, a Lei 8.142/90 é fundamental, pois dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, estabelecendo a criação e funcionamento dos Conselhos e Conferências de Saúde.
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