HSA Guarujá - Hospital Santo Amaro de Guarujá (SP) — Prova 2020
Com relação ao Conselho Municipal de Saúde, é CORRETO afirmar que:
Conselho Municipal de Saúde → controle social do SUS, formula e fiscaliza políticas de saúde, incluindo aspectos financeiros.
O Conselho Municipal de Saúde é a instância máxima de controle social do SUS na esfera municipal, com caráter deliberativo e fiscalizador. Sua atuação abrange a formulação de estratégias e o controle da execução da política de saúde, incluindo a gestão dos recursos econômicos e financeiros.
O Conselho Municipal de Saúde é uma das instâncias do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.142/90. Ele representa a participação da comunidade na gestão da saúde e é fundamental para a democratização das políticas públicas. Sua composição é paritária, garantindo que os usuários do SUS representem 50% das vagas, enquanto os 50% restantes são divididos entre trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços. Este conselho possui caráter deliberativo, ou seja, suas decisões são vinculantes e não meramente consultivas, e não dependem de homologação pelo chefe do chefe do poder executivo municipal. Sua atuação é abrangente, englobando a formulação de estratégias e o controle da execução da política de saúde no município. Isso inclui a aprovação do plano municipal de saúde, a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros, a avaliação dos serviços de saúde e a proposição de diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde. A importância do Conselho Municipal de Saúde reside em sua capacidade de garantir que as necessidades e prioridades da população sejam consideradas na gestão da saúde, promovendo a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Ele atua como um elo entre a comunidade e o poder público, assegurando que as políticas de saúde sejam efetivamente implementadas e que os direitos dos cidadãos à saúde sejam respeitados.
A principal função é atuar no controle social do SUS, formulando estratégias, controlando a execução da política de saúde e fiscalizando os aspectos econômicos e financeiros no âmbito municipal.
Sim, o Conselho Municipal de Saúde é uma instância colegiada com caráter deliberativo, ou seja, suas decisões são vinculantes e não dependem de homologação do chefe do poder executivo.
O Conselho é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, garantindo a paridade entre os usuários e o conjunto dos demais segmentos.
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