CONITEC: Incorporação de Tecnologias no SUS e PCDT

UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2017

Enunciado

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do:

Alternativas

1. A) Conselho Nacional de Saúde, assessorado pela Comissão Intergestores Tripartite.
2. B) Conselho Nacional de Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
3. C) Ministério da saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
4. D) Ministério da saúde, assessorado pela Comissão Intergestores Tripartite.
5. E) Ministério de Saúde, assessorado pelo Conselho Nacional de Saúde. 

Pérola Clínica

CONITEC = avalia e recomenda tecnologias para incorporação no SUS.

Resumo-Chave

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) é o órgão responsável por assessorar o Ministério da Saúde nas decisões sobre a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde (medicamentos, produtos, procedimentos) e na elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) busca garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde. Para isso, a incorporação de novas tecnologias em saúde – sejam medicamentos, produtos ou procedimentos – precisa ser cuidadosamente avaliada quanto à sua eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário. Este processo é fundamental para a sustentabilidade e qualidade do sistema. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) foi criada pela Lei nº 12.401/2011 para desempenhar esse papel crucial. Ela é um órgão colegiado que assessora o Ministério da Saúde, emitindo pareceres técnicos sobre a inclusão, exclusão ou alteração de tecnologias no SUS, bem como na elaboração e atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). A atuação da CONITEC é baseada em evidências científicas e busca garantir que as decisões sobre as tecnologias incorporadas ao SUS sejam transparentes e alinhadas às necessidades da população, otimizando o uso dos recursos públicos e promovendo a equidade no acesso aos melhores tratamentos e diagnósticos disponíveis.

Perguntas Frequentes

Qual a função principal da CONITEC?

A CONITEC tem como principal função assessorar o Ministério da Saúde na tomada de decisões relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS, além de auxiliar na elaboração e atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

Quem é responsável pela decisão final sobre a incorporação de tecnologias no SUS?

A decisão final sobre a incorporação de tecnologias no SUS é do Ministério da Saúde, que é assessorado tecnicamente pela CONITEC.

O que são Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)?

PCDTs são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças específicas, visando padronizar a conduta clínica e garantir o acesso a tecnologias eficazes no SUS.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.