HSJ - Hospital São José (PR) — Prova 2019
Em conformidade com a Lei n° 8.080/90 - SUS, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. II - A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. III - A vigilância nutricional e a orientação alimentar. IV - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. Está(ão) CORRETO(S):
Lei 8080/90: SUS abrange saneamento, RH, nutrição e fiscalização de alimentos/água.
A Lei nº 8.080/90 detalha o campo de atuação do SUS, que vai muito além da assistência médica direta. Inclui ações de saneamento básico, ordenação de recursos humanos, vigilância nutricional e fiscalização sanitária de alimentos e água, demonstrando sua abrangência na saúde coletiva.
A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é o pilar legal que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela define as atribuições, os princípios e as diretrizes que norteiam a atuação do SUS, deixando claro que sua abrangência vai muito além da oferta de serviços de assistência médica e hospitalar. O campo de atuação do SUS é vasto e intersetorial, refletindo a concepção ampliada de saúde. Conforme a lei, o SUS participa ativamente na formulação de políticas e na execução de ações de saneamento básico, reconhecendo a intrínseca relação entre o meio ambiente e a saúde da população. Além disso, o sistema tem a responsabilidade de ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, garantindo a qualidade e a adequação dos profissionais às necessidades do país. A vigilância nutricional e a orientação alimentar também são atribuições do SUS, visando promover hábitos saudáveis e prevenir doenças relacionadas à alimentação. Finalmente, a fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano são competências essenciais do SUS, por meio da vigilância sanitária, para garantir a segurança e a qualidade dos produtos consumidos pela população. Compreender a amplitude dessas atribuições é fundamental para médicos residentes e profissionais de saúde, pois demonstra a complexidade e a integralidade do SUS como um sistema que busca a saúde em todas as suas dimensões.
Os princípios incluem universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação da comunidade.
A lei estabelece que o SUS deve ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, integrando ensino-serviço e promovendo a educação permanente.
A Lei 8.080/90 inclui a participação do SUS na formulação de políticas e execução de ações de saneamento básico, reconhecendo sua importância para a saúde.
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