HAS - Hospital Adventista Silvestre (RJ) — Prova 2025
Em relação a lei nº 8.142 sobre as Conferências de Saúde analise as afirmativas abaixo I- Reúnem-se a cada 4 anos com representação de vários segmentos sociais II- Tem por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde III- Convocada pelo poder executivo
Conferências de Saúde (Lei 8.142/90) → a cada 4 anos, convocadas pelo Executivo, para avaliar e propor diretrizes de saúde.
A Lei 8.142/90 estrutura o controle social no SUS através das Conferências e Conselhos de Saúde. As Conferências são fóruns quadrienais, convocados pelo Poder Executivo, com ampla representação social para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes da política de saúde.
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um pilar do Sistema Único de Saúde (SUS), pois dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Ela institui duas instâncias fundamentais de controle social: o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde, em cada esfera de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). A Conferência de Saúde é um fórum de ampla participação social que se reúne a cada quatro anos. Sua convocação é de responsabilidade do Poder Executivo ou, de forma extraordinária, pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde. O principal objetivo da Conferência é avaliar a situação da saúde local, estadual ou nacional e, a partir dessa análise, propor as diretrizes para a formulação da política de saúde para os quatro anos seguintes. Suas deliberações servem como base para a elaboração dos Planos de Saúde. É crucial diferenciar a Conferência do Conselho de Saúde. Enquanto a Conferência é um evento periódico com caráter propositivo e avaliativo amplo, o Conselho de Saúde é um órgão permanente e deliberativo. O Conselho atua no controle da execução da política de saúde na sua esfera correspondente, incluindo os aspectos econômicos e financeiros, e suas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Ambas as instâncias garantem a legitimidade e a transparência da gestão do SUS.
A representação é paritária, conforme a Lei 8.142/90. Cinquenta por cento dos membros são representantes dos usuários do SUS, enquanto os outros 50% são divididos entre trabalhadores da saúde, representantes do governo e prestadores de serviços.
A Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos para avaliar e propor diretrizes gerais da política de saúde. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, com reuniões mensais, que fiscaliza e participa da formulação de estratégias no dia a dia da gestão do SUS.
Embora a convocação ordinária seja feita pelo Poder Executivo, uma Conferência de Saúde pode ser convocada de forma extraordinária pela própria Conferência em sua deliberação ou pelo Conselho de Saúde correspondente.
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