UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2017
Considere as assertivas a seguir sobre as Conferências de Saúde do sistema único, em cada esfera de governo.I - Avaliam a situação de saúde;II- Propõem diretrizes para a formulação da política de saúde;III- Possuem caráter permanente e deliberativo.Quais delas estão de acordo com a legislação vigente?
Conferências de Saúde → avaliam situação e propõem diretrizes; caráter deliberativo, mas NÃO permanente.
As Conferências de Saúde são instâncias de controle social do SUS que avaliam a situação de saúde e propõem diretrizes para a formulação da política de saúde. Elas têm caráter deliberativo, mas não são permanentes, ocorrendo a cada quatro anos em cada esfera de governo.
As Conferências de Saúde são instâncias fundamentais do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Lei nº 8.142/90. Elas representam um espaço democrático onde diversos segmentos da sociedade (usuários, trabalhadores de saúde, prestadores de serviços e gestores) se reúnem para discutir e deliberar sobre as políticas de saúde. Suas principais atribuições são avaliar a situação de saúde em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal) e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. As Conferências possuem caráter deliberativo, ou seja, suas decisões devem ser consideradas na elaboração dos planos de saúde. No entanto, é importante ressaltar que elas não são permanentes; sua realização é periódica, ocorrendo a cada quatro anos. A distinção entre Conferências e Conselhos de Saúde é crucial. Enquanto as Conferências são eventos quadrienais com foco na avaliação e proposição de diretrizes amplas, os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, que atuam na formulação de estratégias, no controle da execução da política de saúde e na fiscalização dos aspectos econômicos e financeiros do SUS, em caráter contínuo. Ambos são pilares da participação popular e do controle social no SUS.
As Conferências de Saúde devem ser realizadas a cada quatro anos em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal), conforme estabelecido pela Lei 8.142/90.
O principal objetivo é avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos respectivos níveis de governo, garantindo a participação social na gestão do SUS.
Não, as Conferências de Saúde não possuem caráter permanente. Elas são instâncias periódicas de controle social. Os Conselhos de Saúde, sim, são órgãos colegiados permanentes e deliberativos.
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