UFGD/HU - Hospital Universitário de Dourados (MS) — Prova 2016
Está expresso na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu artigo 1º, que a Conferência de Saúde reunir-se-á [...] com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde. Com relação à periodicidade explicitada na lei, assinale a alternativa correta.
Conferência de Saúde (Lei 8.142/90) → reúne-se a cada 4 anos para avaliar saúde e propor diretrizes.
A Conferência de Saúde é um pilar do controle social no SUS, reunindo-se quadrienalmente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde, conforme a Lei nº 8.142/90.
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ela regulamenta o controle social, um dos princípios doutrinários do SUS, que garante a participação da população na formulação e fiscalização das políticas de saúde. Um dos principais instrumentos do controle social é a Conferência de Saúde, que se reúne com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. A periodicidade estabelecida pela lei para a realização da Conferência de Saúde é a cada quatro anos, sendo convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde. É crucial para os residentes compreenderem o papel da Conferência de Saúde e sua periodicidade, pois ela representa um espaço democrático de deliberação e construção das políticas públicas de saúde. O conhecimento sobre a Lei 8.142/90 é essencial para entender a estrutura e o funcionamento do SUS, bem como os mecanismos de participação popular que garantem a sua legitimidade e efetividade.
A Conferência de Saúde tem como principal função avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, com representação dos vários segmentos sociais.
De acordo com a Lei nº 8.142, de 1990, a Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos.
A Conferência de Saúde é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
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