Conferência de Saúde (Lei 8142/90): Papel e Atribuições
FJG - Fundação João Goulart / SMS Rio de Janeiro — Prova 2016
Enunciado
De acordo com a Lei 8142/90, o Sistema Único de Saúde contará com Conferências e Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas, em cada esfera de governo. Por definição, as Conferências de Saúde devem:
Alternativas
A) Ter função legisladora no âmbito de sua esfera de governo, para o desenvolvimento de políticas de saúde.
B) Contar com a participação de vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas.
C) Reunir-se a cada quatro anos, para a elaboração do relatório de gestão do seu período de mandato.
D) Fiscalizar a aplicação dos fundos de saúde em cada esfera de governo, para definir a aplicação dos recursos.
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