SUS: Conceito Ampliado de Saúde e Determinantes Sociais

UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2018

Enunciado

O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF) e regulamentado pelas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990. A respeito dessa legislação, assinale a opção correta.

Alternativas

1. A) Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino somente poderão integrar-se ao SUS mediante celebração de convênio cujo objeto seja a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
2. B) A legislação básica do SUS define que para ter saúde é preciso possuir acesso a um conjunto de fatores, como alimentação, moradia, emprego, lazer e educação, pois a saúde se expressa como um retrato das condições de vida. 
3. C) A CF estabelece os princípios, as diretrizes e as competências do SUS e define o papel específico de cada esfera de governo no SUS.
4. D) O sistema de saúde brasileiro compreende uma forma de gestão cooperada entre as três esferas de governo e permite a destinação de recursos públicos do sistema de saúde estadual para auxílio ou subvenções de instituições privadas com fins lucrativos. 
5. E) Somente é permitida a designação ou nomeação de proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços privados contratados para exercer cargo de chefia no SUS nos casos de comprovada urgência pelo gestor de saúde.

Pérola Clínica

O SUS adota o conceito ampliado de saúde, que inclui determinantes sociais como alimentação, moradia, emprego e educação.

Resumo-Chave

A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) define saúde como um direito fundamental do ser humano, abrangendo não apenas a ausência de doença, mas também o acesso a condições dignas de vida. Este conceito ampliado é central para a compreensão do SUS.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990. Sua criação representou um marco na garantia do direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Um dos pilares do SUS é o conceito ampliado de saúde, que vai muito além da mera ausência de doenças. A Lei 8.080/90, em seu Art. 3º, define que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Isso implica que fatores como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais são determinantes e condicionantes da saúde. Compreender esse conceito é crucial para a atuação profissional no SUS, pois direciona as políticas públicas para uma abordagem intersetorial e integral da saúde. A CF de 1988 estabelece os princípios e diretrizes gerais, enquanto as Leis 8.080/90 e 8.142/90 detalham a organização, o funcionamento, o financiamento e a participação social, formando a base legal para a gestão e operação do sistema.

Perguntas Frequentes

O que é o conceito ampliado de saúde no SUS?

O conceito ampliado de saúde no SUS, estabelecido pela Lei 8.080/90, entende que a saúde não é apenas a ausência de doença, mas também o resultado das condições de vida, incluindo alimentação, moradia, saneamento básico, educação, trabalho, renda, lazer e meio ambiente.

Quais são as principais leis que regulamentam o SUS?

O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis Federais 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/1990 (que dispõe sobre a participação da comunidade e transferências intergovernamentais de recursos).

Qual o papel da Constituição Federal de 1988 na criação do SUS?

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, criando o Sistema Único de Saúde (SUS) com base nos princípios de universalidade, integralidade e equidade, e definindo suas diretrizes gerais.

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