Famema/HCFMM - Faculdade de Medicina de Marília (SP) — Prova 2020
O SUS tem entre suas atribuições a de colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Essa atribuição:
A atribuição do SUS na proteção do meio ambiente e trabalho reflete o conceito ampliado de saúde, além da ausência de doença.
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) estabelecem que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e que ela vai além da ausência de doença, sendo determinada por fatores sociais, econômicos, ambientais e culturais. A atuação do SUS na proteção do meio ambiente e do trabalho é uma manifestação direta desse conceito ampliado de saúde e da intersetorialidade necessária para sua promoção.
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, fundamentado em princípios como universalidade, equidade e integralidade. Sua concepção vai além da assistência médica curativa, abraçando um conceito ampliado de saúde, onde a saúde é vista como um direito fundamental e um processo resultante de múltiplas condições de vida, incluindo o meio ambiente e o trabalho. A fisiopatologia das doenças é frequentemente influenciada por fatores ambientais e ocupacionais. O diagnóstico e tratamento de muitas condições de saúde exigem uma compreensão desses determinantes. O SUS, através de suas ações de vigilância em saúde ambiental e do trabalhador, busca identificar, monitorar e intervir sobre os riscos e agravos à saúde relacionados a esses contextos, prevenindo doenças e promovendo ambientes saudáveis. O tratamento e a promoção da saúde no SUS, portanto, não se limitam à clínica individual. Envolvem políticas públicas que visam melhorar as condições de alimentação, habitação, saneamento, educação, renda e lazer, além de garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Essa abordagem intersetorial e holística é essencial para a efetividade do sistema e para a melhoria da qualidade de vida da população.
O conceito ampliado de saúde reconhece que a saúde não é apenas a ausência de doença, mas um estado de completo bem-estar físico, mental e social, influenciado por determinantes sociais como alimentação, moradia, educação, renda, meio ambiente e trabalho.
O SUS atua através da vigilância em saúde ambiental e do trabalhador, monitorando riscos, estabelecendo normas, realizando fiscalizações e promovendo ações de educação e prevenção, visando proteger a saúde da população contra agravos relacionados a esses fatores.
A intersetorialidade é fundamental para o SUS, pois a complexidade dos determinantes sociais da saúde exige a articulação de diferentes setores governamentais e da sociedade civil para abordar os problemas de saúde de forma integral e eficaz, indo além da esfera puramente médica.
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