INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2020
Uma primigesta com 40 anos de idade realiza pré-natal na Unidade Básica de Saúde. Retorna na 22.a semana de gestação com resultado de ecografia morfológica que descreve a presença de malformações cardíaca e óssea graves. Relata que o marido está trabalhando, não podendo acompanhá-la, e que está assustada com o resultado do exame. Ansiosa, pergunta ao médico prenatalista: “O que isto significa para o meu bebê? Devo tirar o bebê se ele não tiver chances de sobreviver? Como vai ser o meu parto?”.Com base no caso descrito, responda às questões a seguir.(A) Cite quatro elementos a serem considerados na comunicação da má notícia à paciente. (valor: 3,0 pontos)(B) O resultado da ecografia morfológica é indicativo de interrupção precoce da gestação? Justifique. (valor: 3,0 pontos)(C) Em caso de prosseguimento da gestação, em qual nível de atenção deverá ser realizado o pré-natal da gestante? Justifique. (valor: 2,0 pontos)(D) Em caso de prosseguimento da gestação, em qual nível de atenção à saúde o parto deverá ser realizado? Justifique. (valor: 2,0 pontos)
Más notícias → Protocolo SPIKES. Malformação grave ≠ Aborto legal (exceto anencefalia ou risco materno).
A comunicação de malformações fetais exige empatia e técnica (SPIKES). No Brasil, a interrupção da gravidez por malformação só é permitida sem autorização judicial em caso de anencefalia.
A detecção de malformações fetais no ultrassom morfológico do segundo trimestre é um momento crítico da assistência obstétrica. Além da competência técnica para o diagnóstico, o médico deve possuir habilidades de comunicação para transmitir prognósticos reservados. O acompanhamento multidisciplinar, envolvendo obstetras especializados em medicina fetal, geneticistas, psicólogos e neonatologistas, é o padrão-ouro. A legislação brasileira é restritiva quanto ao aborto, o que impõe desafios éticos e jurídicos adicionais quando o prognóstico pós-natal é de extrema gravidade, mas não se enquadra nas permissões automáticas da lei.
O protocolo SPIKES envolve: 1. Setting (preparar o ambiente privativo); 2. Perception (avaliar o que a paciente já sabe); 3. Invitation (perguntar quanto ela quer saber); 4. Knowledge (dar a informação de forma clara e gradual); 5. Emotions (acolher as reações emocionais com empatia); 6. Strategy/Summary (definir os próximos passos). No caso, é crucial acolher a ansiedade da gestante e explicar a gravidade das malformações cardíacas e ósseas.
Atualmente, o Código Penal e o STF permitem a interrupção da gestação em três situações: 1. Risco de vida para a gestante; 2. Gravidez resultante de estupro; 3. Anencefalia fetal (ADPF 54). Malformações cardíacas ou ósseas, mesmo que graves ou incompatíveis com a vida extrauterina (que não anencefalia), exigem autorização judicial específica para a interrupção.
O pré-natal deve ser transferido para o Nível Secundário ou Terciário (Pré-natal de Alto Risco), devido à necessidade de propedêutica especializada (ecocardiografia fetal, aconselhamento genético) e suporte emocional. O parto deve ocorrer em Centro Terciário que disponha de UTI Neonatal e equipe de cirurgia cardíaca/pediátrica, garantindo o suporte necessário ao recém-nascido, se houver viabilidade.
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