CAT: Prazos e Obrigatoriedade na Saúde do Trabalhador

MedEvo Simulado — Prova 2025

Enunciado

Um operário de 35 anos, que atua em uma fábrica de componentes eletrônicos, sofreu um trauma na mão esquerda durante a operação de uma máquina, resultando em uma laceração profunda que demandou sutura e afastamento do trabalho por sete dias. O acidente ocorreu em uma segunda-feira, e a empresa emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) na sexta-feira da mesma semana. Com base na legislação brasileira sobre Saúde do Trabalhador e a emissão da CAT, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

Alternativas

1. A) A CAT é obrigatória apenas para acidentes que resultem em incapacidade permanente ou óbito do trabalhador, visando exclusivamente a concessão de benefícios previdenciários.
2. B) O prazo legal para a emissão da CAT pela empresa é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, ou imediatamente em caso de óbito do trabalhador.
3. C) Em acidentes de trabalho que não geram afastamento do trabalhador, a emissão da CAT é facultativa, servindo apenas para registros internos da empresa sem valor legal.
4. D) Apenas o médico do trabalho ou o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa possuem autonomia para emitir a CAT.

Pérola Clínica

Prazo legal para emissão da CAT: até o 1º dia útil seguinte ao acidente, ou imediatamente em caso de óbito.

Resumo-Chave

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória para todos os acidentes de trabalho, independentemente da gravidade ou do afastamento, e deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, ou imediatamente em caso de óbito.

Contexto Educacional

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental na legislação brasileira de saúde e segurança do trabalho. Ela formaliza a ocorrência de um acidente ou doença ocupacional, garantindo ao trabalhador o acesso a direitos previdenciários e assistenciais, além de permitir o registro e a análise estatística dos acidentes. A legislação previdenciária e trabalhista estabelece a obrigatoriedade da emissão da CAT para qualquer acidente de trabalho, incluindo acidentes de trajeto e doenças ocupacionais. O objetivo não é apenas a concessão de benefícios, mas também a investigação das causas do acidente para implementar medidas preventivas e melhorar as condições de trabalho. O prazo para a emissão da CAT é rigoroso: até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente. Em caso de óbito do trabalhador, a comunicação deve ser imediata. A não emissão ou a emissão fora do prazo pode acarretar multas para a empresa e prejudicar o trabalhador no acesso aos seus direitos, como o auxílio-doença acidentário e a estabilidade provisória.

Perguntas Frequentes

Qual o prazo legal para a empresa emitir a CAT?

O prazo legal para a empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente. Em caso de óbito do trabalhador, a comunicação deve ser feita imediatamente.

A CAT é obrigatória para todos os tipos de acidentes de trabalho?

Sim, a emissão da CAT é obrigatória para todos os acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais que ocorram, independentemente de haver ou não afastamento do trabalhador, lesão aparente ou concessão de benefícios previdenciários.

Quem pode emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?

A CAT pode ser emitida pela própria empresa, pelo próprio acidentado ou seus dependentes, pelo sindicato da categoria, pelo médico assistente ou por qualquer autoridade pública, como o Ministério Público ou órgãos do SUS.

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