CAT: Prazos e Obrigatoriedade na Saúde do Trabalhador
MedEvo Simulado — Prova 2025
Enunciado
Um operário de 35 anos, que atua em uma fábrica de componentes eletrônicos, sofreu um trauma na mão esquerda durante a operação de uma máquina, resultando em uma laceração profunda que demandou sutura e afastamento do trabalho por sete dias. O acidente ocorreu em uma segunda-feira, e a empresa emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) na sexta-feira da mesma semana. Com base na legislação brasileira sobre Saúde do Trabalhador e a emissão da CAT, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) A CAT é obrigatória apenas para acidentes que resultem em incapacidade permanente ou óbito do trabalhador, visando exclusivamente a concessão de benefícios previdenciários.
B) O prazo legal para a emissão da CAT pela empresa é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, ou imediatamente em caso de óbito do trabalhador.
C) Em acidentes de trabalho que não geram afastamento do trabalhador, a emissão da CAT é facultativa, servindo apenas para registros internos da empresa sem valor legal.
D) Apenas o médico do trabalho ou o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa possuem autonomia para emitir a CAT.
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