CAT: Obrigatoriedade e Consequências da Não Emissão

Universidade de Ribeirão Preto — Prova 2024

Enunciado

Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

1. A) A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico, ou seja, após a conclusão de que o trabalhador é ou pode ser o portador de doença profissional ou do trabalho.
2. B) A não notificação da doença do trabalho considerado leve não constitui crime, visto que não terá afastamento pelo INSS.
3. C) Na recusa da emissão da CAT pela empresa, podem fazê-lo o médico que assistiu ao trabalhador, qualquer autoridade pública, Sindicato ou o próprio trabalhador.
4. D) A CAT assim que emitida e, preenchido o campo do atestado médico, deve ser cadastrada no sítio eletrônico da Previdência Social.
5. E) Após a CAT ser cadastrada, terão direito a uma cópia do documento: o Trabalhador, o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), ou Unidade de Saúde do trabalhador, a Empresa, o Sindicato da categoria e a Delegacia Regional de Trabalho.

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