CAT e Afastamento: Guia para Acidente de Trabalho e INSS

UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2022

Enunciado

Assinale a assertiva correta sobre a comunicação de acidente do trabalho (CAT) e o afastamento do trabalho.

Alternativas

1. A) Qualquer trabalhador (incluindo o titular/sócio de empresa, o trabalhador autônomo e o empregado doméstico) tem direito de comunicar ao INSS um acidente de trabalho emitindo uma CAT, visando receber auxílio econômico.
2. B) A CAT somente deverá ser emitida quando o empregado for efetivamente afastado do trabalho.
3. C) Não é permitido que o acidentado ou um familiar emitam a CAT, apenas a empresa tem esse poder.
4. D) Caso seja necessário afastamento por período superior a 15 dias, o trabalhador deve procurar o Posto de Benefícios do INSS e se submeter à perícia médica, pois cabe ao perito decidir se o trabalhador é capaz de retornar às suas atividades laborais.

Pérola Clínica

Afastamento > 15 dias por acidente de trabalho → perícia médica INSS para auxílio-doença acidentário.

Resumo-Chave

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para o trabalhador acidentado. Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS para perícia médica, que determinará a capacidade laboral e a concessão do auxílio-doença acidentário.

Contexto Educacional

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental para formalizar a ocorrência de acidentes ou doenças ocupacionais, garantindo ao trabalhador o acesso a direitos previdenciários e trabalhistas. Sua emissão é obrigatória pela empresa, mas, na ausência desta, pode ser feita por diversas outras partes, incluindo o próprio acidentado, seus familiares ou o médico assistente. É crucial que a CAT seja emitida o mais rápido possível, idealmente no primeiro dia útil após o acidente. O processo de afastamento do trabalho por acidente ou doença ocupacional segue etapas específicas. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento do salário é da empresa. Se o afastamento se estender por mais de 15 dias, o trabalhador deve ser encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação por perícia médica. É o perito do INSS quem irá determinar a capacidade laboral do indivíduo e a necessidade de concessão de auxílio-doença acidentário (B91), que difere do auxílio-doença comum (B31) por garantir estabilidade no emprego após o retorno. Para residentes, compreender a legislação trabalhista e previdenciária relacionada a acidentes de trabalho é essencial, especialmente para médicos que atuam em pronto-socorro ou atenção primária. O correto preenchimento da CAT e o encaminhamento adequado do paciente ao INSS são atos médicos que impactam diretamente a vida do trabalhador, assegurando seus direitos e o acesso à reabilitação, quando necessária. A atuação do médico nesse contexto vai além do tratamento clínico, abrangendo a interface com a saúde pública e a medicina do trabalho.

Perguntas Frequentes

Quem pode emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?

A CAT pode ser emitida pela empresa, pelo próprio acidentado, seus dependentes, pelo sindicato da categoria, médico ou por qualquer autoridade pública, como o médico assistente.

Quando a perícia médica do INSS é necessária após um acidente de trabalho?

A perícia médica do INSS é necessária quando o afastamento do trabalho por acidente ou doença relacionada ao trabalho for superior a 15 dias, para avaliação da capacidade laboral e concessão de benefício.

Qual a importância da CAT mesmo sem afastamento?

A CAT é importante mesmo sem afastamento para registrar o acidente, garantindo ao trabalhador direitos como estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno e acesso a benefícios previdenciários futuros, caso haja sequelas.

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