CAT: Obrigação do Empregador e Direitos do Trabalhador

HUSE-Unirio - Hospital Universitário dos Servidores do Estado (RJ) — Prova 2019

Enunciado

Pode-se afirmar sobre a comunicação de acidente de trabalho:

Alternativas

  1. A) Sua emissão constitui obrigação do empregador.
  2. B) Apenas o médico do trabalho pode preencher os dados médicos da CAT.
  3. C) Sua emissão garante acesso às ações de saúde destinadas aos trabalhadores no SUS.
  4. D) Sua emissão garante estabilidade no emprego por 24 meses.
  5. E) Sua emissão não garante estabilidade de emprego.

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