CAT: Obrigatoriedade e Importância na Saúde do Trabalhador

MedEvo Simulado — Prova 2025

Enunciado

Um médico residente de Saúde da Família e Comunidade atende um paciente que sofreu uma queda no ambiente de trabalho, resultando em uma entorse leve no tornozelo, sem necessidade de afastamento imediato, mas com indicação de fisioterapia. O paciente relata que a empresa não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), alegando que, como não houve afastamento, não seria necessário. Diante dessa situação e considerando as normativas vigentes sobre a Saúde do Trabalhador, assinale a alternativa correta sobre a CAT:

Alternativas

1. A) A emissão da CAT é dispensável para acidentes que não resultam em afastamento do trabalhador por mais de 15 dias, pois o INSS só concede benefício acidentário a partir desse período.
2. B) O prazo legal para a empresa emitir a CAT é de até 5 dias úteis a partir da data do acidente, exceto em casos de óbito, quando deve ser emitida imediatamente.
3. C) A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um registro obrigatório para todos os acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, independentemente da gravidade da lesão ou da necessidade de afastamento do trabalhador.
4. D) Em caso de omissão da empresa, somente o sindicato da categoria profissional ou o Ministério Público do Trabalho podem emitir a CAT, não sendo permitido ao próprio trabalhador ou ao médico assistente fazê-lo.

Pérola Clínica

CAT é obrigatória para TODO acidente de trabalho ou doença ocupacional, independente de gravidade ou afastamento.

Resumo-Chave

A CAT é um documento fundamental para a saúde do trabalhador, registrando qualquer evento que possa ter relação com o trabalho. Sua emissão é compulsória para todos os acidentes e doenças ocupacionais, mesmo que não haja afastamento ou que a lesão seja leve, garantindo direitos e estatísticas.

Contexto Educacional

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um instrumento essencial da Saúde do Trabalhador no Brasil, regulamentado pela Previdência Social. Seu objetivo principal é registrar formalmente a ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, garantindo ao trabalhador o acesso aos seus direitos previdenciários e trabalhistas, além de fornecer dados estatísticos para a formulação de políticas públicas de prevenção. A obrigatoriedade da emissão da CAT é um ponto crucial. Diferentemente do que muitos empregadores podem pensar, a CAT não é dispensável para acidentes leves ou que não resultam em afastamento do trabalhador. Qualquer evento que cause lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que possa ter relação com o trabalho, deve ser comunicado. Isso inclui desde uma pequena entorse até um acidente com óbito. O prazo para a emissão da CAT pela empresa é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente ou do diagnóstico da doença ocupacional. Em caso de óbito, a comunicação deve ser imediata. A omissão da empresa não impede a emissão da CAT, que pode ser realizada por diversas outras partes, como o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico assistente ou autoridades públicas. A correta emissão da CAT é vital para a proteção do trabalhador e para a vigilância em saúde.

Perguntas Frequentes

Quando a CAT deve ser emitida?

A CAT deve ser emitida para todo e qualquer acidente de trabalho, típico ou de trajeto, ou doença ocupacional, independentemente da gravidade da lesão ou da necessidade de afastamento do trabalhador.

Qual o prazo legal para a emissão da CAT pela empresa?

O prazo legal para a empresa emitir a CAT é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de óbito, a comunicação deve ser imediata.

Quem pode emitir a CAT caso a empresa se omita?

Em caso de omissão da empresa, a CAT pode ser emitida pelo próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato da categoria, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, como o Ministério Público do Trabalho.

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