Emissão de CAT e Conduta Médica em Doenças Ocupacionais

HAS - Hospital Adventista Silvestre (RJ) — Prova 2026

Enunciado

Homem, 47a, assalariado com carteira de trabalho. Procura atendimento médico em Unidade Básica de Saúde por dor no ombro direito há um ano, com piora há seis meses. História ocupacional: operador industrial há 20 anos, seu trabalho consiste em retirar 1200 peças (de 2 a 8 Kg) por turno, de um carrinho abaixo da cintura e colocá-las em uma máquina brunidora acima dos ombros. Exame físico: arco doloroso de Simmonds positivo a 90°; teste de Jobe positivo à direita. Para a abertura de cat você deve:

Alternativas

1. A) Encaminhar para o Centro de Referência de Saúde do trabalhador.
2. B) Encaminhar ao INSS.
3. C) Emitir relatório médico para a empresa.
4. D) Solicitar ultrassonografia de ombro direito.
5. E) Iniciar anti-inflamatórios e realizar tomografia para confirmar diagnóstico.

Pérola Clínica

Suspeita de doença ocupacional em celetista → Médico assistente emite relatório para empresa abrir CAT.

Resumo-Chave

Na suspeita de nexo entre patologia e trabalho, o médico assistente deve fornecer o laudo técnico. A responsabilidade primária de emissão da CAT é da empresa, baseada nesse laudo.

Contexto Educacional

As doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT) são frequentes em atividades que exigem movimentos repetitivos e elevação de carga acima dos ombros, como no caso do operador industrial. O diagnóstico clínico de tendinopatia do manguito rotador é reforçado pelos testes de Jobe e Simmonds, que avaliam a integridade do tendão supraespinal e o espaço subacromial. A legislação brasileira protege o trabalhador celetista através do seguro contra acidentes de trabalho. A abertura da CAT é fundamental para o registro epidemiológico e para que o trabalhador tenha acesso ao auxílio-doença acidentário (B91), que garante estabilidade provisória no emprego por 12 meses após a alta, diferentemente do auxílio-doença comum (B31). O médico na Atenção Primária desempenha papel vital como sentinela na identificação desses agravos.

Perguntas Frequentes

Quem deve emitir a CAT?

A empresa é a responsável principal pela emissão da CAT até o primeiro dia útil após o diagnóstico ou acidente. Caso a empresa se recuse, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico assistente podem emiti-la. O médico assistente, ao identificar a suspeita de nexo causal entre a atividade laboral e a lesão (como a tendinopatia de ombro em operador industrial), deve fornecer o relatório médico que subsidiará essa abertura.

Qual o papel do médico assistente na doença ocupacional?

O médico deve diagnosticar a patologia, estabelecer a suspeita de nexo causal com a atividade laboral e fornecer um relatório detalhado ao paciente para que este apresente à empresa ou ao perito. Esse relatório deve conter o diagnóstico (CID), a descrição da limitação funcional e a justificativa técnica da relação com o trabalho, permitindo que o sistema de seguridade social processe o benefício corretamente.

O que fazer se a empresa não abrir a CAT?

Diante da recusa da empresa em emitir o documento após a apresentação do relatório médico, o médico assistente tem a prerrogativa legal de preencher o formulário da CAT. Isso garante que o trabalhador não seja prejudicado em seus direitos previdenciários e acidentários, assegurando o registro oficial do agravo à saúde relacionado ao trabalho no sistema do INSS.

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