CAT: Quem Pode Emitir e Responsabilidades Legais

Santa Casa de Marília (SP) — Prova 2019

Enunciado

Com relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a alternativa CORRETA

Alternativas

1. A) Deverá ser preenchida em quatro vias, encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, ao Sindicato da categoria, ao Crest e à própria empresa.
2. B) Só o médico do trabalho tem conhecimento para definir a necessidade e o enquadramento devido para a abertura da CAT.
3. C) Após o encaminhamento do empregado ao INSS, a empresa fica isenta das responsabilidades decorrentes do acidente de trabalho.
4. D) Na falta de comunicação por parte dos responsáveis pela empresa, podem preencher a CAT o próprio segurado acidentado ou seus dependentes, sindicato que seja filiado, o médico responsável pelo primeiro atendimento ou, ainda, qualquer autoridade, sem que isso, no entanto, isente a empresa de sua responsabilidade. 

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