CAT: Prazos e Importância na Saúde Ocupacional

PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2017

Enunciado

Com relação à Comunicação de Acidentes de Trabalho - CAT, é CORRETO afirmar: 

Alternativas

1. A) A sua emissão deve ocorrer até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente de trabalho e, em caso de morte, de imediato
2. B) A sua emissão gera estabilidade permanente no emprego
3. C) O Atestado Médico deve ser preenchido por um médico do trabalho ou enfermeiro do trabalho
4. D) Trata-se de documento de notificação compulsória de acidentes de trabalho ao Sistema Único de Saúde

Pérola Clínica

Emissão da CAT: até 1º dia útil após acidente; em caso de óbito, imediata.

Resumo-Chave

A CAT é um documento crucial para notificar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ao INSS. O cumprimento do prazo de emissão é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e evitar penalidades para a empresa, especialmente em casos de óbito, onde a notificação deve ser imediata.

Contexto Educacional

A Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório para notificar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Sua correta emissão é vital para assegurar os direitos previdenciários do trabalhador, como o auxílio-doença acidentário e a estabilidade provisória no emprego, além de fornecer dados epidemiológicos importantes para a saúde pública. O diagnóstico, neste contexto, envolve a identificação do acidente ou doença ocupacional, e a suspeita deve ocorrer sempre que um evento adverso à saúde do trabalhador estiver relacionado ao trabalho. É um instrumento de vigilância em saúde do trabalhador, contribuindo para a análise e prevenção de riscos no ambiente de trabalho. O tratamento, neste contexto, refere-se à conduta administrativa e legal. O prognóstico está ligado à recuperação do trabalhador e à garantia de seus direitos. Pontos de atenção incluem a correta classificação do tipo de acidente (típico, de trajeto, doença ocupacional) e o preenchimento completo e preciso do formulário, evitando omissões que possam prejudicar o trabalhador ou a análise do caso.

Perguntas Frequentes

Qual o prazo para emissão da CAT?

A CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente de trabalho. Em caso de morte, a comunicação deve ser feita de imediato.

Quem pode emitir a CAT?

A CAT pode ser emitida pelo empregador, pelo próprio acidentado ou seus dependentes, pelo sindicato da categoria, pelo médico ou por qualquer autoridade pública.

A emissão da CAT garante estabilidade no emprego?

Sim, a emissão da CAT e o afastamento por mais de 15 dias com recebimento de auxílio-doença acidentário garantem estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.

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