CAT: Responsabilidade Médica e Preenchimento Correto

UFS/HU - Hospital Universitário de Sergipe - Aracaju (SE) — Prova 2019

Enunciado

Sobre o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) Para caracterizar um acidente de trabalho, o acidente deve ter ocorrido após o ingresso do trabalhador no ambiente de trabalho e o registro de sua frequência, manual ou eletronicamente. 
2. B) Somente o Médico do Trabalho está autorizado a preencher a CAT, após criteriosa avaliação clínica e do ambiente de trabalho.
3. C) Independente do local do atendimento onde é realizado o diagnóstico, o médico deverá caracterizar a relação do trabalhador com a Previdência Social para fazer os encaminhamentos adequados.
4. D) Em caso de óbito, o corpo do trabalhador deve ser encaminhado ao IML local e não há a necessidade de preenchimento da CAT.

Pérola Clínica

Qualquer médico que diagnostique acidente/doença de trabalho deve emitir CAT e orientar sobre Previdência Social.

Resumo-Chave

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento obrigatório para informar à Previdência Social sobre acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Qualquer médico que atenda o trabalhador e identifique a relação entre a condição de saúde e o trabalho tem o dever de preencher a CAT, independentemente de ser médico do trabalho ou do local de atendimento.

Contexto Educacional

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um instrumento legal fundamental no Brasil para registrar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, garantindo ao trabalhador o acesso aos seus direitos previdenciários e assistenciais. É crucial que todos os profissionais de saúde, especialmente os médicos, compreendam a importância e os procedimentos para o preenchimento da CAT. A responsabilidade pela emissão da CAT não se restringe ao médico do trabalho ou ao ambiente da empresa. Qualquer médico que atenda um paciente e identifique que a condição de saúde apresentada tem relação com o trabalho, seja um acidente ou uma doença ocupacional, tem o dever ético e legal de preencher o documento. Isso assegura que o trabalhador tenha seus direitos preservados junto à Previdência Social. A caracterização de um acidente de trabalho vai além do local físico da empresa ou do registro de frequência. Inclui acidentes de trajeto e doenças desencadeadas ou agravadas pelo trabalho. O preenchimento correto e tempestivo da CAT é vital para o processo de reconhecimento do nexo causal e para o acesso a benefícios como auxílio-doença acidentário, estabilidade no emprego e aposentadoria por invalidez, quando aplicável.

Perguntas Frequentes

Quem pode emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?

A CAT pode ser emitida pelo próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, além da empresa empregadora, garantindo a notificação do evento.

Qual o prazo para emissão da CAT em caso de acidente de trabalho?

A CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente. Em caso de óbito do trabalhador, a comunicação à Previdência Social deve ser imediata.

Um acidente ocorrido no trajeto casa-trabalho é considerado acidente de trabalho?

Sim, o acidente de trajeto, ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho (e vice-versa), é equiparado a acidente de trabalho para fins previdenciários, desde que haja comprovação do nexo causal.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.