CAT: Entenda a Comunicação de Acidente de Trabalho

UDI Hospital - Hospital UDI São Luís (MA) — Prova 2020

Enunciado

Com relação à comunicação de acidente de trabalho - CAT, é correto afirmar:

Alternativas

1. A) Deve ser emitida em até 72 horas e, em caso de óbito, em até 24 horas.
2. B)  Só deverá ser emitida após a confirmação diagnóstica do agravo relacionado ao trabalho.
3. C) Nos casos de acidente do trabalho, deve ser emitida mesmo sem afastamento do trabalhador.
4. D) Sua emissão gera estabilidade permanente no emprego.
5. E) Trata-se de documento de notificação compulsória de acidentes de trabalho ao Sistema Único de Saúde

Pérola Clínica

CAT → Emitir SEMPRE em acidente de trabalho, mesmo sem afastamento.

Resumo-Chave

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório que formaliza o acidente ou doença ocupacional. Ela deve ser emitida mesmo que o trabalhador não precise se afastar de suas atividades, pois garante o registro do evento e o acesso a direitos previdenciários e assistenciais.

Contexto Educacional

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um instrumento legal fundamental no Brasil para registrar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Sua emissão é obrigatória e tem como objetivo formalizar o evento junto à Previdência Social, garantindo ao trabalhador o acesso a direitos previdenciários e assistenciais, como o auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez e reabilitação profissional. É crucial entender que a CAT deve ser emitida para todo e qualquer acidente de trabalho, mesmo que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades. Isso inclui acidentes de trajeto, doenças profissionais e do trabalho. O prazo para emissão é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e em caso de óbito, a comunicação deve ser imediata. A não emissão da CAT pela empresa pode acarretar multas e outras penalidades. A emissão da CAT não só protege o trabalhador, assegurando seus direitos, mas também fornece dados importantes para as estatísticas de saúde e segurança no trabalho, permitindo a identificação de riscos e a implementação de medidas preventivas. Para o residente, compreender a importância e os trâmites da CAT é essencial para a prática médica, especialmente em áreas como Medicina do Trabalho e Saúde da Família, onde o contato com questões ocupacionais é frequente.

Perguntas Frequentes

Qual o prazo legal para a emissão da CAT?

A CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente. Em caso de óbito, a comunicação deve ser imediata.

Quem é responsável pela emissão da CAT?

A responsabilidade primária pela emissão da CAT é da empresa. Na ausência desta, pode ser emitida pelo próprio acidentado, seus dependentes, entidade sindical, médico ou qualquer autoridade pública.

A emissão da CAT garante estabilidade no emprego?

A emissão da CAT, por si só, não gera estabilidade permanente. O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem garantia de estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

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