CAT: Quem Pode Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho?

HMTJ - Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (MG) — Prova 2015

Enunciado

A partir da Constituição Federal de1988, a execução das ações voltadas para Atenção à Saúde doTrabalhador passou a ser atribuição do SUS, regulamentada pala Lei Orgânica da Saúde. Para fins previdenciários a associação da doença com o trabalho só existe a partir do enquadramento como tal pela perícia médica previdenciária. Uma das formas de embasar esse enquadramento é quando a empresa faz a comunicação de acidente de trabalho ao INSS mediante o preenchimento da CAT (Comunicação de acidente de trabalho). Caso a empresa se recuse a emitir a CAT a lei brasileira determina que quem pode emitir a CAT ao INSS é: Marque a resposta certa:

Alternativas

1. A) O próprio acidentado ou seus familiares pode emiti-la.
2. B) A entidade social competente ou o médico que o assistiu.
3. C) O auditor do trabalho ou qualquer autoridade pública.
4. D) Todas estão corretas.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.