CAT: Quem Pode Emitir e Prazos da Comunicação de Acidente de Trabalho

SMS Piracicaba - Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba (SP) — Prova 2018

Enunciado

Em relação à CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho é correto afirmar :

Alternativas

1. A) A empresa não é obrigada a informar à Previdência Social os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, caso não haja afastamento das atividades laborais. 
2. B) Em caso de acidente de trabalho com morte, a comunicação deverá ser em até 15 dias úteis. 
3. C) O médico que realiza o primeiro atendimento do trabalhador acidentado não pode emitir a CAT, cabendo este ato ao médico do trabalho da empresa.
4. D) Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social. 
5. E) A CAT não tem validade jurídica.

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