CAT: Quando Emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho

SMS Curitiba - Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (PR) — Prova 2019

Enunciado

Em relação à Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). É correto afirmar que:

Alternativas

1. A) Emitir CAT somente após a confirmação do diagnóstico de doença do trabalho.
2. B) Nos casos confirmados ou na suspeita de acidente ou doença do trabalho.
3. C) Nos casos de acidente do trabalho com atestado médico.
4. D) Em casos de acidentes do trabalho ou trajeto com afastamentos superiores a 15 dias do trabalho.

Pérola Clínica

CAT deve ser emitida na suspeita ou confirmação de acidente/doença do trabalho, independente de afastamento.

Resumo-Chave

A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é um documento obrigatório que deve ser emitido tanto na confirmação quanto na mera suspeita de um acidente ou doença relacionada ao trabalho, independentemente da necessidade de afastamento do trabalhador.

Contexto Educacional

A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é um instrumento legal fundamental para a saúde e segurança do trabalhador no Brasil. Sua emissão é obrigatória e visa informar a Previdência Social sobre acidentes de trabalho, de trajeto ou doenças ocupacionais, garantindo os direitos do trabalhador e permitindo a análise epidemiológica. A CAT deve ser emitida não apenas nos casos confirmados, mas também na mera suspeita de que uma condição de saúde (acidente ou doença) tenha relação com o trabalho. Essa emissão precoce é crucial para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários e para que a empresa possa investigar as causas e implementar medidas preventivas. O prazo para emissão da CAT é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, ou imediatamente em caso de óbito. A não emissão ou o atraso podem acarretar multas para a empresa e prejudicar o acesso do trabalhador a direitos como auxílio-doença acidentário, estabilidade no emprego e aposentadoria por invalidez.

Perguntas Frequentes

Quem é responsável por emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)?

A empresa é a principal responsável pela emissão da CAT. Na sua ausência, o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública podem emitir.

Qual a importância da CAT para o trabalhador e para a empresa?

Para o trabalhador, a CAT garante o acesso a benefícios previdenciários e direitos trabalhistas. Para a empresa, permite a análise e prevenção de acidentes, além de evitar multas e sanções legais.

A CAT deve ser emitida mesmo que o acidente não resulte em afastamento do trabalho?

Sim, a CAT deve ser emitida mesmo que o acidente não cause afastamento do trabalho ou que o diagnóstico da doença ocupacional ainda esteja sob suspeita. O importante é o registro da ocorrência.

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