Lei 8142: Composição dos Conselhos de Saúde no SUS

Santa Casa de Goiânia (GO) — Prova 2015

Enunciado

De acordo com a Lei 8142 que regulamenta a participação social no SUS, os Conselhos de Saúde devem ser constituídos por:

Alternativas

1. A) 25% de usuários, 10% de representantes das instituições administradoras do SUS e prestadores de serviços, 65% de representantes dos trabalhadores do SUS.
2. B) 30% de usuários, 20% de representantes das instituições administradoras do SUS e prestadores de serviços, 50% de representantes dos trabalhadores do SUS.
3. C) 40% de usuários, 30% de representantes das instituições administradoras do SUS e prestadores de serviços, 30% de representantes dos trabalhadores do SUS.
4. D) 50% de usuários, 25% de representantes das instituições administradoras do SUS e prestadores de serviços, 25% de representantes dos trabalhadores do SUS.

Pérola Clínica

Lei 8142: Conselhos de Saúde = 50% usuários, 25% trabalhadores, 25% gestores/prestadores.

Resumo-Chave

A Lei 8142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelecendo a composição paritária dos Conselhos de Saúde. Essa paridade garante que os usuários tenham a maioria das cadeiras, reforçando o controle social e a democratização das decisões em saúde.

Contexto Educacional

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do sistema e a transferência de recursos financeiros. Ela estabelece as bases para o controle social, um dos princípios doutrinários do SUS, garantindo que a população tenha voz ativa nas decisões e fiscalização das políticas de saúde. Compreender essa lei é crucial para qualquer profissional de saúde que atue no contexto brasileiro. O controle social no SUS é exercido principalmente pelos Conselhos de Saúde e pelas Conferências de Saúde. Os Conselhos são instâncias colegiadas permanentes e deliberativas, presentes nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), com a função de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde. As Conferências, por sua vez, são convocadas a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. A composição dos Conselhos de Saúde é um ponto chave da Lei 8.142/90, que estabelece a paridade: 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e prestadores de serviços. Essa estrutura visa assegurar que os interesses da população usuária sejam prioritários, promovendo a democratização da gestão e a efetividade das políticas públicas de saúde. Para residentes, o conhecimento desses mecanismos é essencial para entender o funcionamento e os desafios do SUS.

Perguntas Frequentes

Qual a principal função dos Conselhos de Saúde no SUS?

Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, em caráter permanente e deliberativo.

Quem são os representantes dos usuários nos Conselhos de Saúde?

Os representantes dos usuários são membros da comunidade que utilizam os serviços de saúde, eleitos por suas entidades representativas para defender os interesses da população.

Qual a diferença entre Conselhos e Conferências de Saúde?

Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, enquanto as Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde.

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