Composição do Conselho Municipal de Saúde: Lei 8.142/90

HEVV - Hospital Evangélico de Vila Velha (ES) — Prova 2019

Enunciado

O município de Vila Alta, recém-emancipado, tem 20.105 habitantes. O Médico de Família e Comunidade foi convidado para opinar sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde que, segundo a Lei Municipal, que o instituiu, deve ter composição paritária e ser integrado por 12 membros. Assinale a alternativa que reproduz uma fala CORRETA deste profissional de saúde.

Alternativas

1. A) O segmento dos usuários do Sistema de Saúde deve ser de 8 membros, devendo haver paridade entre homens e mulheres.
2. B) A representação do segmento dos trabalhadores da saúde deve ser de 3 conselheiros.
3. C) O segmento dos prestadores de serviços para a saúde deve ser representado por 4 membros, sendo dois públicos e dois privados.
4. D) Deve-se prover uma vaga para representação do Ministério Público.
5. E) Para a representação da gestão devem ser reservadas 3 vagas: uma para o Secretário Municipal de Saúde e duas outras para representantes de áreas técnicas da saúde.

Pérola Clínica

Conselho de Saúde (12 membros): 6 usuários, 3 trabalhadores, 3 gestores/prestadores.

Resumo-Chave

A Lei 8.142/90 estabelece a composição paritária dos Conselhos de Saúde: 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% gestores/prestadores. Para 12 membros, isso significa 6 usuários, 3 trabalhadores e 3 gestores/prestadores, garantindo o controle social.

Contexto Educacional

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos seus princípios doutrinários e organizacionais, formalizado pela Lei nº 8.142/90. Esta lei é crucial para a compreensão do controle social, que se manifesta principalmente através dos Conselhos e Conferências de Saúde. Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas permanentes e deliberativas, com a responsabilidade de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde em sua esfera de atuação, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A composição dos Conselhos de Saúde é um ponto chave e deve seguir o princípio da paridade. Isso significa que o segmento dos usuários do SUS deve ter 50% do total de vagas. Os 50% restantes são divididos igualmente entre os trabalhadores da saúde (25%) e os gestores, prestadores de serviços e representantes do governo (25%). Assim, em um conselho com 12 membros, teríamos 6 usuários, 3 trabalhadores e 3 gestores/prestadores. Essa distribuição visa assegurar que a voz dos usuários, que são os maiores interessados, tenha peso decisório. Para o Médico de Família e Comunidade e outros profissionais de saúde, o conhecimento sobre a composição e o funcionamento dos Conselhos de Saúde é fundamental. Além de ser um tema recorrente em provas de residência, entender o controle social permite uma atuação mais alinhada com os princípios do SUS, promovendo a defesa dos direitos dos usuários e aprimorando a gestão da saúde local. A correta aplicação da Lei 8.142/90 garante a legitimidade e a eficácia dessas instâncias de participação social.

Perguntas Frequentes

Qual a proporção de cada segmento no Conselho de Saúde?

A proporção é de 50% para usuários, 25% para trabalhadores da saúde e 25% para gestores e prestadores de serviços, garantindo a paridade e o controle social.

Se um Conselho tem 12 membros, quantos são trabalhadores da saúde?

Para um Conselho com 12 membros, 25% correspondem a 3 membros para o segmento dos trabalhadores da saúde, 6 para usuários e 3 para gestores/prestadores.

A Lei 8.142/90 é a base para a composição dos Conselhos de Saúde?

Sim, a Lei 8.142/90 é a principal legislação que estabelece as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do SUS, incluindo a composição dos Conselhos de Saúde.

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